Dispõe sobre a proibição da oferta, contratação ou liberação de empréstimos financeiros, inclusive consignados, por meio eletrônico (PL 5395/2025)
Na Câmara dos Deputados, Ribamar Silva apresentou o PL 5395/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a proibição da oferta, contratação ou liberação de empréstimos financeiros,…