Institui a Política Nacional de Ensino do Sistema Braille, no âmbito da Política Nacional de Educação Especial, e dá outras providências (PL 5685/2025)
Na Câmara dos Deputados, Ribamar Silva apresentou o PL 5685/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Ensino do Sistema Braille, no âmbito da Política Nacional de…