Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate ao Feminicídio – SINA-FEM, estabelece mecanismos integrados de proteção às mulheres (PL 6072/2025)
Na Câmara dos Deputados, Ribamar Silva apresentou o PL 6072/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate ao Feminicídio – SINA-FEM, estabelece…