Promover a sustentabilidade financeira, o aumento da arrecadação própria e a melhoria da gestão fiscal nos municípios brasileiros (PL 4235/2025)
Na Câmara dos Deputados, Ribamar Silva apresentou o PL 4235/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Fortalecimento da Capacidade Fiscal e Financeira dos Municípios…