Dispõe sobre a gratuidade de passagem aérea para pessoa com transtorno do espectro autista e manutenção de desconto ao acompanhante (PL 3085/2023)
Na Câmara dos Deputados, Ricardo Abrão apresentou o PL 3085/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a gratuidade de passagem aérea para pessoa com transtorno do espectro autista e…