Dispõe sobre diretrizes gerais para a destinação final ambientalmente adequada de animais de companhia em cemitérios públicos e privados (PL 3410/2026)

Ricardo Abrão · PSDB

Na Câmara dos Deputados, Ricardo Abrão apresentou o PL 3410/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre diretrizes gerais para a destinação final ambientalmente adequada de animais de…

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