Dispor sobre o apoio psicopedagógico no programa de acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (PL 4919/2025)
Na Câmara dos Deputados, Ricardo Abrão apresentou o PL 4919/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.254, de 3 de novembro de 2021, para dispor sobre o apoio psicopedagógico no…