Estimular a contratação, a permanência, a qualificação e a reinserção produtiva de mulheres com idade igual ou superior a 40 anos no (PL 3574/2026)
Na Câmara dos Deputados, Ricardo Abrão apresentou o PL 3574/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Lei Recomeço 40+ Mulher, que cria incentivo fiscal federal, condicionado à…