Institui a Lei Nacional de Proteção Digital da Pessoa Idosa contra golpes e fraudes eletrônicas (PL 446/2026)

Ricardo Abrão · PSDB

Na Câmara dos Deputados, Ricardo Abrão apresentou o PL 446/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Lei Nacional de Proteção Digital da Pessoa Idosa contra golpes e fraudes eletrônicas,…

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