Reconhecer expressamente mães e cuidadores atípicos como público prioritário nas ações de locação social (aluguel social) e em benefícios eventuais e serviços (PL 444/2026)
Na Câmara dos Deputados, Ricardo Abrão apresentou o PL 444/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005 (SNHIS/FNHIS), e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro…