Cria a Zona Franca do Bico do Papagaio, em Praia Norte, no Estado do Tocantins (PL 1017/2023)
Na Câmara dos Deputados, Ricardo Ayres apresentou o PL 1017/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Cria a Zona Franca do Bico do Papagaio, em Praia Norte, no Estado do Tocantins.