Dispõe sobre a obrigatoriedade de rotinas técnicas de inspeção de obras de arte especiais no território nacional e dá outras providências (PL 32/2025)
Na Câmara dos Deputados, Ricardo Ayres apresentou o PL 32/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de rotinas técnicas de inspeção de obras de arte especiais no…