Dispor sobre a cobertura obrigatória de procedimentos relacionados ao tratamento do diabetes mellitus tipo 1 (PL 690/2024)
Na Câmara dos Deputados, Ricardo Ayres apresentou o PL 690/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a cobertura obrigatória de…