Dispor sobre a instituição do Banco Nacional de Materiais Excedentes de Obras Públicas, destinado ao registro, ao controle (PL 5091/2025)
Na Câmara dos Deputados, Ricardo Ayres apresentou o PL 5091/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a instituição do Banco…