Estabelece diretrizes para a proteção patrimonial de crianças e adolescentes que desenvolvam trabalho cultural, artístico ou esportivo (PL 3916/2023)
Na Câmara dos Deputados, Ricardo Ayres apresentou o PL 3916/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece diretrizes para a proteção patrimonial de crianças e adolescentes que desenvolvam…