Estabelece percentual mínimo de participação da fonte solar no consumo de energia elétrica das edificações ocupadas pela Administração Pública direta (PL 318/2024)
Na Câmara dos Deputados, Ricardo Ayres apresentou o PL 318/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece percentual mínimo de participação da fonte solar no consumo de energia elétrica das…