Estabelecer a definição de “identidade ecológica” e regulamentar as hipóteses de compensação da Reserva Legal (PL 5725/2023)
Na Câmara dos Deputados, Ricardo Ayres apresentou o PL 5725/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer a definição de “identidade…