Estabelecer diretrizes para a disponibilização digital de informações relativas ao acompanhamento da gestação (PL 3368/2026)
Na Câmara dos Deputados, Ricardo Ayres apresentou o PL 3368/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 11.634, de 27 de dezembro de 2007, para estabelecer diretrizes para a…