Incentivar o aprimoramento de profissionais de saúde no uso da Língua Brasileira de Sinais- Libras no âmbito do Sistema Único de Saúde (PL 4926/2026)
Na Câmara dos Deputados, Ricardo Ayres apresentou o PL 4926/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incentivar o aprimoramento de…