Incluir a proibição de refrigerantes, bebidas açucaradas e alimentos ultraprocessados em instituições privadas de educação básica (PL 3122/2025)
Na Câmara dos Deputados, Ricardo Ayres apresentou o PL 3122/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir a proibição de refrigerantes,…