Institui o Programa Nacional de Consórcios Intermunicipais de Infraestrutura e estabelece diretrizes para a priorização de apoio técnico e financeiro a projetos (PL 5155/2025)

Ricardo Ayres · REPUBLICANOS

Na Câmara dos Deputados, Ricardo Ayres apresentou o PL 5155/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Consórcios Intermunicipais de Infraestrutura e estabelece…

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