Tratar da incorporação do custo amazônico no planejamento e implantação de empreendimentos habitacionais localizados na Amazônia Legal (PL 1680/2024)
Na Câmara dos Deputados, Ricardo Ayres apresentou o PL 1680/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha…