Altera os arts. 95 e 96 da Lei nº 4.504, que dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências (PL 5656/2005)
Na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros apresentou o PL 5656/2005 com autoria principal. Ementa oficial: Altera os arts. 95 e 96 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, que dispõe sobre o…