Dispõe sobre a alteração da Lei 8.142 de 1990, que trata de repasses pelo SUS (PL 2024/2021)
Na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros apresentou o PL 2024/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a alteração da Lei 8.142 de 1990, que trata de repasses pelo SUS, modificando a…