Dispõe sobre a assistência médica, hospitalar e educacional gratuita aos ex-combatentes e a seus dependentes (PL 2051/1996)
Na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros apresentou o PL 2051/1996 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a assistência médica, hospitalar e educacional gratuita aos ex-combatentes e a…