Dispor sobre o ingresso de crianças menores de seis anos no ensino fundamental (PL 4812/2009)
Na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros apresentou o PL 4812/2009 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o ingresso de…