Estabelece normas para utilização de obras públicas (PL 10147/2018)
Na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros apresentou o PL 10147/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece normas para utilização de obras públicas.
Na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros apresentou o PL 10147/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece normas para utilização de obras públicas.
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