Susta parcialmente os efeitos - do Guia sobre os requisitos mínimos para submissão de solicitação de autorização temporária de uso emergencial (PDL 8/2021)
Na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros apresentou o PDL 8/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Susta parcialmente os efeitos - do Guia sobre os requisitos mínimos para submissão de…