Dá nova redação ao artigo 1º e inciso I do artigo 3º da Lei 11.788 para incluir os cursos livre profissionalizantes naqueles (PL 1265/2022)
Na Câmara dos Deputados, Ricardo Guidi apresentou o PL 1265/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Dá nova redação ao artigo 1º e inciso I do artigo 3º da Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008…