Estruturar uma rede estadual de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, articulada com os municípios

Jose Ricardo Marques dos Santos · PL · 2026

Estruturar uma rede estadual de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, articulada com os municípios, para assegurar acolhimento institucional, familiar ou provisório a crianças e…

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