Implantar o ‘‘Observatório Estadual de Direitos Humanos, Cidadania e Igualdade’’ como plataforma pública de informação

Jose Ricardo Marques dos Santos · PL · 2026

Implantar o ‘‘Observatório Estadual de Direitos Humanos, Cidadania e Igualdade’’ como plataforma pública de informação, transparência e monitoramento das desigualdades e violações de direitos em…

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