Dispõe sobre a regulamentação do transporte turístico terrestre de passageiros em veículos de pequeno porte e dá outras providências (PL 1709/2026)
Na Câmara dos Deputados, Roberta Roma apresentou o PL 1709/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a regulamentação do transporte turístico terrestre de passageiros em veículos de…