Incentivar a inclusão produtiva dos seus beneficiários no mercado de trabalho e promover a sustentabilidade fiscal (PL 4943/2024)
Na Câmara dos Deputados, Roberta Roma apresentou o PL 4943/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Auxílio Inclusão Social como medida complementar ao Benefício de Prestação Continuada…