Dispõe sobre a afixação de cartazes, faixas ou qualquer outro meio de divulgação que informe sobre a possibilidade de cirurgia de estrabismo (PL 5354/2023)
Na Câmara dos Deputados, Roberto Duarte apresentou o PL 5354/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a afixação de cartazes, faixas ou qualquer outro meio de divulgação que informe…