Dispõe sobre a gestão e transferência do acervo acadêmico de instituições de ensino superior descredenciadas e estabelece medidas para garantir a expedição (PL 4523/2025)
Na Câmara dos Deputados, Roberto Duarte apresentou o PL 4523/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a gestão e transferência do acervo acadêmico de instituições de ensino superior…