Dispõe sobre o fornecimento, por parte do Sistema Único de Saúde (SUS) (PL 66/2024)
Na Câmara dos Deputados, Roberto Duarte apresentou o PL 66/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o fornecimento, por parte do Sistema Único de Saúde (SUS), de óculos de grau aos…