Especificar e fortalecer a prioridade no embarque e desembarque em transportes coletivos e dá outras providências (PL 6470/2025)
Na Câmara dos Deputados, Roberto Duarte apresentou o PL 6470/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com…