Institui o Programa de Incentivo à Inovação Educacional com Vouchers Digitais (PIEV), cria o Fundo Nacional para a Inovação Educacional (FNIE) (PL 4838/2025)
Na Câmara dos Deputados, Roberto Duarte apresentou o PL 4838/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa de Incentivo à Inovação Educacional com Vouchers Digitais (PIEV), cria o…