Institui o Programa Nacional de Capacitação e Autonomia para Mães Atípicas (Programa Mães que Transformam), detalha sua arquitetura federativa (PL 5470/2025)
Na Câmara dos Deputados, Roberto Duarte apresentou o PL 5470/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Capacitação e Autonomia para Mães Atípicas (Programa Mães que…