Institui o Programa Nacional de Infraestrutura, Salvaguarda e Beneficiamento da Pesca Artesanal Continental — PROPESCA-INFRA (PL 3194/2026)

Roberto Duarte · REPUBLICANOS

Na Câmara dos Deputados, Roberto Duarte apresentou o PL 3194/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Infraestrutura, Salvaguarda e Beneficiamento da Pesca…

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