Institui o Seguro de Vida e Acidentes Pessoais para os profissionais de segurança pública e defesa social (PL 5613/2025)
Na Câmara dos Deputados, Roberto Duarte apresentou o PL 5613/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Seguro de Vida e Acidentes Pessoais para os profissionais de segurança pública e…