Prever a conta-garantia solar e a homologação simplificada de sistemas fotovoltaicos; altera a Lei n.º 8.036 (PL 3625/2026)

Roberto Duarte · REPUBLICANOS

Na Câmara dos Deputados, Roberto Duarte apresentou o PL 3625/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Democratização do Acesso à Energia Solar (PRODSOL); cria a…

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