Reconhecer o cultivo do café como modalidade autônoma de recomposição e reflorestamento econômico de áreas alteradas ou degradadas na Amazônia Legal (PL 2764/2026)
Na Câmara dos Deputados, Roberto Duarte apresentou o PL 2764/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para reconhecer o cultivo do…