Susta os efeitos, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, da Resolução CNE/CES nº 2 (PDL 83/2025)
Na Câmara dos Deputados, Roberto Duarte apresentou o PDL 83/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, da Resolução…