Permitir transposição de saldos de fundos para ações de calamidade (PLP 64/2020)
Roberto Rocha apresentou o PLP 64/2020, que dispõe sobre o funcionamento, a transposição e a transferência de saldos financeiros de fundos públicos para ações emergenciais em estado de calamidade pública.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Financas publicas, Orcamento publico, Gestão pública
- Ano de referência
- 2020
Fontes
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