Altera a Lei nº 12.340, disciplinando a transmissão obrigatória de mensagens de alerta pelas prestadoras de serviços de telecomunicações e de radiodifusão (PL 857/2023)
Na Câmara dos Deputados, Robinson Faria apresentou o PL 857/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, disciplinando a transmissão obrigatória de…