Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal a pessoas jurídicas que contratem, em número superior ao mínimo legal, pessoas com deficiência (PL 5402/2025)
Na Câmara dos Deputados, Robinson Faria apresentou o PL 5402/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal a pessoas jurídicas que contratem, em número…