Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas ou Núcleos Específicos para o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e (PL 1589/2025)
Na Câmara dos Deputados, Robinson Faria apresentou o PL 1589/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas ou Núcleos Específicos para o atendimento…