Altera a Lei nº 11.952 para limitar o tempo para titularização fundiária (PL 4434/2023)
Na Câmara dos Deputados, Rodolfo Nogueira apresentou o PL 4434/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009 para limitar o tempo para titularização…