Altera o art. 2º da Lei nº 8.629 (PL 4357/2023)
Na Câmara dos Deputados, Rodolfo Nogueira apresentou o PL 4357/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.
Na Câmara dos Deputados, Rodolfo Nogueira apresentou o PL 4357/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.
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